Termos e Condições

1. Definições

• Sossego: Residência para Idosos Sossego, localizada na Estrada da Serra, 220 — Itaipava, Petrópolis – RJ.
• Serviços: Os serviços de moradia residencial, atividades e coordenação familiar descritos neste site.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse este site ou preencha nosso formulário de contato.
• Responsável familiar: A pessoa adulta que representa o futuro morador nas tratativas contratuais.
• Acordo: Estes termos e condições, aceitos pelo uso do site ou pelo preenchimento do formulário de contato.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou enviar nosso formulário de contato, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o site nem nos envie formulários.

O uso dos nossos serviços de moradia está sujeito a um contrato específico celebrado entre o Sossego e o responsável familiar do morador, cujos termos são acordados individualmente.

3. Descrição dos serviços

O Sossego oferece serviços de moradia residencial não médica para idosos, incluindo:

• Moradia Residencial Acolhedora: quarto privativo, refeições e uso das áreas comuns
• Companhia e Atividades do Dia a Dia: programação opcional de atividades sociais e recreativas
• Coordenação Familiar e Apoio ao Estilo de Vida: organização de visitas, passeios e comunicação com familiares

O Sossego não é uma clínica, não possui equipe médica própria e não realiza procedimentos de saúde. Nossos serviços são de caráter social e residencial.

4. Responsabilidades do responsável familiar

• Fornecer informações precisas sobre o futuro morador no momento da contratação
• Informar ao Sossego sobre condições de saúde relevantes que possam impactar a permanência
• Manter contato regular e acessível para comunicação urgente
• Cumprir os termos financeiros acordados em contrato
• Respeitar as normas internas da residência

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e design — é de propriedade do Sossego ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os informados no site no momento da consulta e podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias. O Sossego aceita pagamento via transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. Condições específicas de pagamento são detalhadas no contrato individual de moradia.

Moeda aplicável: Real Brasileiro (BRL — R$).

7. Política de rescisão

Tanto o Sossego quanto o responsável familiar podem encerrar o contrato de moradia mediante comunicação formal com antecedência mínima de 30 dias. Situações excepcionais que exijam saída imediata serão tratadas com respeito e sensibilidade, em conformidade com o contrato vigente.

8. Isenção de responsabilidade

O Sossego não se responsabiliza por intercorrências médicas que exijam atendimento hospitalar especializado, nem por objetos de valor pessoal não declarados. Recomendamos que objetos de alto valor sejam mantidos com a família.

As informações deste site são fornecidas a título informativo e não constituem oferta vinculante. Cada situação é avaliada individualmente antes da formalização do contrato.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade do Sossego limita-se ao valor dos serviços contratados no período em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes.

10. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes buscam inicialmente uma solução amigável por meio de diálogo direto. Na ausência de acordo, o foro competente para resolução de disputas é o da Comarca de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

12. Alterações destes termos

O Sossego reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do site após a atualização implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes termos:

• E-mail: legal@{{DOMAIN}}
• Telefone: +55 (24) 3527-8160
• Endereço: Estrada da Serra, 220 — Itaipava, Petrópolis – RJ, 25730-745